A Justiça britânica bloqueou aproximadamente US$ 46 milhões (cerca de R$ 84 milhões) que, de acordo com o Ministério da Justiça, referem-se a dinheiro investigado durante a Operação Satiagraha. O dinheiro seria movimentado pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas . O bloqueio do dinheiro foi feito a título de cooperação jurídica internacional, solicitada pelo Ministério da Justiça, mas o Ministério da Justiça ainda não divulgou a quem pertencia. A Justiça britânica não chegou a ouvir as partes envolvidas no processo.
Para atender a solicitação das autoridades brasileiras, a Justiça britânica não chegou a ouvir as partes envolvidas no processo. Decidiu de iomediato atender o pedido de bloqueio originado das investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público Federal.
O dinheiro seria movimentado pelo Opportunity, mas o Ministério da Justiça ainda não divulgou a quem pertencia.
A Operação Satiagraha foi deflagrada pela Polícia Federal em 8 de julho de 2008. As investigações começaram ainda em 2004, após a Operação Chacal, que também indiciou o banqueiro Daniel Dantas por espionagem.
De acordo com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que coordenou os trabalhos da Polícia Federal, a compra da Brasil Telecom pela Oi também foi alvo da investigação.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, da Câmara dos Deputados, o delegado afirmou que a Operação Satiagraha também investigou possível união das duas empresas.
Trajetória polêmica
O engenheiro e economista Daniel Dantas, hoje com 54 anos, se destacou durante a privatização do sistema Telebrás, em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. Como dono do Banco Opportunity, liderou o bloco que arrematou a Brasil Telecom, operadora de telefonia que atua nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul.
Mesmo com uma participação minoritária na sociedade que formou ao lado do Citigroup, dos fundos de pensão da Caixa, da Petrobras e do Banco do Brasil, e da Telecom Itália, Dantas assumiu o controle da empresa. Em 1999, começou a disputa societária que seria definida como 'a maior da história do Brasil'. A Telecom Itália achava que os acordos da fundação da sociedade eram lesivos a seus interesses.
Foi durante as batalhas societárias em torno do controle da Brasil Telecom que o banqueiro cultivou grandes "inimizades". Foi acusado de "grampear" várias pessoas, incluindo autoridades. Um "exército" de espiões estaria a serviço de Dantas, incluindo a empresa multinacional Kroll.
Dantas era considerado "intocável" até a deflagração da Operação Satiagraha, que reuniu, durante vários meses, provas que o levaram a ser preso. A operação teria sido originada em 2004, a partir da apreensão de discos rígidos e documentos, durante as investigções relacionadas com os grampos ilegais feitos pela empresa Kroll. Mas, há alguns meses, Dantas teria detectado os movimentos da Polícia Federal e já estaria preparando a sua defesa.
No dia 8 de julho, o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, decretou a prisão temporária de Dantas e mais 21 pessoas e mais duas prisões preventivas. Além das prisões, a Justiça Federal determinou também a realização de 56 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia e no Distrito Federal.
Mas Dantas ficou pouco tempo na prisão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, acolheu o pedido de habeas corpus da defesa do banqueiro Daniel Dantas e mais 10 presos durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). O habeas corpus foi concedido pelo STF na noite do dia 9. Uma nova ordem de prisão foi determinada pelo mesmo juiz de primeira instância, e, novamente, em poucas horas O ministro Gilmar Mendes concedeu nova liminar em favor do banqueiro. Irritado, o presidente do STF disse que "não é a primeira vez que o Fausto Martin De Sanctis se insurge contra uma decisão do STF", tornando pública uma crise entre o mais alto Tribunal do País e a Justiça Federal de São Paulo.
O episódio gerou uma crise na Justiça Federal. Por duas vezes, juízes federais de São Paulo se reuniram em manifestação de apoio ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis. Gilmar Mendes também teve o seu desagravo, promovido por um grupo de advogados de São Paulo na sede do site Consultor Jurídico.
O que se seguiu à prisão e soltura de Daniel Dantas foi um abalo nas instituições que ousaram a levar à frente as investigações contra o poderoso banqueiro. Em seguida à libertação de Dantas, uma parcela expressiva dos meios de comunicação simpáticos ao banqueiro passaram a bradar contra escutas telefônicas supostamente ilegais. O delegado Protógenes Queiroz deixou o inquérito por "livre e espontânea pressão". Seus superiores se apressaram a divuglar uma versão de que o delegado "pediu" para sair da condução do inquérito.
Mas Queiroz queixou-se formalmente à Procuradoria da República em São Paulo de obstrução às investigações sobre o caso. A denúncia será apurada em procedimento administrativo de controle externo da atividade policial, solicitado pelos procuradores Anamara Osório Silva e Rodrigo de Grandis.
Congresso contra escutas
Não foram somente rusgas entre magistrados e divisões na Polícia Federal que agitaram o noticiário sobre a Operação. Há quem assegura que existe no Congresso uma bancada de parlamentares simpáticos ao banqueiro, da mesma forma como uma parcela significativa da grande imprensa seria influenciada pelo banqueiro.
Apesar dos desmentidos, o fato é que as longas gravações de escutas telefônicas colecionadas pela Polícia Federal ao longo de meses foi questionada também na CPI da escutas telefônicas. Após algumas discussões intensas sobre a legalidade das escutas, uma preocupação constante para os congressitas, vários parlamentares passaram a atacar os magistrados que se "utilizam" desses meios de prova.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ingressou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com representação disciplinar contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Jungmann acusou o juiz, responsável por expedir mandados de prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, de ter fornecido à PF senhas quer permitem ter acesso aos dados cadastrais e o histórico de ligações telefônicas realizadas no país.
O deputado argumentou que o repasse das senhas fere a Constituição Federal ao violar o sigilo de informações dos usuários de telefonia. "Ele descumpriu a lei e feriu um direito constitucional. A partir dessas senhas universais, a Polícia pôde ter acesso aos dados cadastrais dos clientes", afirmou Jungmann.
Jusriprudência limita escutas
No dia 9 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná. Até então, o Tribunal tinha apenas precedentes segundo os quais é possível prorrogar a interceptação tantas vezes quantas forem necessárias, desde que fundamentadas.
Com prazo fixado em lei de 15 dias, as escutas do caso em discussão foram prorrogadas sem justificativa razoável por mais de dois anos, sendo, consideradas ilegais. A decisão determina ainda o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal para que sejam excluídas da denúncia do Ministério Público quaisquer referências a provas resultantes das escutas consideradas ilegais. O processo já tem sentença condenatória, que deve ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau de acordo com as provas que restarem após a revisão da denúncia.
Xadrez processual
Na avaliação do desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, colunista da revista Carta Capital, parece ter havido uma combinação de fatores, com esforços de muitos aliados de Daniel Dantas, que levaram ao afastamendo do delegado Protógenes, e ao esforço para a neutralização do trabalho do juiz De Sanctis. Maierovitch classifica de façanha o fato de Dantas ter obtido uma espécie de "foro privilegiado", por causa da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em habeas corpus liberatório de prisão preventiva.
O desembargador também relembra fatos recentes que, por estranhas coincidências, favoreceram o banqueiro, como a parcialidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa as "escutas telefônicas" e, após a divulgação de notícia pela revista Veja, o afastamento do diretor da Agência Brasileira de Inteligência. Dias depois, uma perícia indicou que os equipamentos da Agência não tinham capacidade para grampear telefones da forma como foi noticiada.
Para Maierovitch, o caso Daniel Dantas oferece enredo para compreender o jogo do controle de poder, principalmente com os desdobramentos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A seu ver, a trajetória de Daniel Dantas é um exemplo claro da existência, no Brasil, de grupos que controlam e manipulam o Estado para favorecer seus interesses, com influência em diferentes esferas. "Ele consegue participar da privatização, tendo uma procuração pra representar fundos de pensão, num processo absolutamente estranho", recorda Maierovitch. "Porque ele não tinha potencial econômico algum pra se enfiar nesse ramo. Precisou de dinheiro de fundos de pensão, o Estado lhe propicia isso. Participa da privatização (das teles), obtém vantagens, continua administrando até ser cassada a procuração. Mais do que isso, descobre-se que discos rígidos, que revelam todo esse processo de privatização, não podem ser abertos por decisão judicial", observa, traçando um paralelo com situações descritas em seu novo livro, intitulado "A Criminalidade dos Potentes".
Justiça internacional
Porém, a entrada da Justiça britânica no caso, bloqueando recursos do banco Opportunity, pode desvendar alguns mistérios relacionados à atuação do banqueiro. No passado, Dantas já colheu derrotas na Justiça de outros países. Em 2001, a Grande Corte das Ilhas Cayman determinou a liberação de US$ 409 mil que estavam retidos em juízo. O dinheiro liberado pertenceria a Luís Roberto Demarco, ex-sócio de Dantas. Uma outra determinação da Justiça de Cayman obrigou Dantas a divulgar, no Brasil, o teor de uma decisão. O banqueiro teve de reconhecer, em nota paga publicada no jornal O Globo e em um site, que faltou com a verdade ao desmentir, no dia 2 de novembro de 2001, reportagem na qual o Jornal do Brasil noticiara decisão da Corte de Cayman
E no dia 11 de setembro, a Justiça Federal de São Paulo determinou, o bloqueio de um fundo de investimento de R$ 535,8 milhões que pertencem ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, e a outras quatro pessoas ligadas a ele.
Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Justiça:
"Nota à imprensa
Brasília, 25/09/08 (MJ) - O Ministério da Justiça (MJ) foi comunicado nesta quinta-feira (25), por autoridades judiciárias britânicas, do bloqueio de aproximadamente US$ 46 milhões – valor relacionado à operação Satiagraha. O bloqueio foi solicitado pelo MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, a partir de requerimento do Ministério Público Federal, em cooperação Jurídica Internacional." Fonte: Ag. Brasil. MJ e arquivo e netlegis