III Workshop sobre Direitos Humanos e Relações Internacionais nos dias 12 e 13 de abril.
O evento é uma
realização da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental, em parceria com
a Liga de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Amazonas, com o
objetivo de proporcionar capacitação para a compreensão e manejo dos mecanismos
de proteção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, à disposição de
qualquer pessoa ou grupo de pessoas, como um meio legítimo de solução de casos
de graves violações aos Direitos Humanos.
Os interessados deverão
solicitar inscrição por e-mail, a ser enviado aos endereços eletrônicos silvialoureiro@estadao.com.brou denizom.oliveira@gmail.com. A taxa
de inscrição é de R$40,00 para profissionais e R$20,00 para estudantes. A
organização do evento disponibilizará os dados bancários para pagamento da taxa
por e-mail, enviado após a solicitação.
Os valores arrecadados
serão destinados ao pagamento de parte das despesas da participação da equipe
representante do curso de Direito da UEA na XVII Competição Anual de julgamento
Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que será realizada em
Washington D.C. de 20 a 25 de maio de 2012.
Programação do III Workshop sobre
Direitos Humanos e Relações Internacionais
DIA 12/04/2012 – de 19h
às 22h - PARTE I:
1 - O movimento
de internacionalização da proteção dos direitos humanos e as fases legislativa
e de implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os sistemas
internacionais global e regionais de proteção dos direitos humanos.O Sistema
Interamericano de proteção dos direitos humanos: nota histórica, órgãos
componentes e abrangência regional. Os níveis de vinculação do Sistema
Interamericano.
2 - A Comissão
Interamericana (CIDH): aspectos históricos e institucionais da criação e
funcionamento da CIDH.
3 - A Corte
Interamericana (CtIDH): aspectos históricos e institucionais da criação e
funcionamento da CtIDH. Júris dição contenciosa e consultiva. Competência da
CtIDH (material, temporal e pessoal).
DIA 13/04/2011 – de 19h às 22h - PARTE II:
1 - Procedimento
perante a Comissão Interamericana: Envio de denúncias, trâmite inicial,
procedimento de admissibilidade, procedimento de mérito. Apresentação do caso à
Corte Interamericana.
2 - Procedimento
perante a Corte Interamericana: Competência contenciosa da CtIDH: Etapas do
processo contencioso perante a CtIDH. Medidas Provisórias. Competência
consultiva da CtIDH.
MAIORES INFORMAÇÕES: (92) 9109-1470 (Prof. Denilzon Oliveira) ou (21) 8898-3408
(Prof. Silvia Maria Loreiro)
Alunos de Direito de todas as faculdades estão convidados, haverá Certificado e 20h Complementares
