OLHA O STF AÍ DENOVO SEMPRE LIBERANDO BANDIDO DA ALTA, ESSE É O NOSSO SUPREMO.
STF absolve presidente do Conselho de Ética da Câmara em ação penal
Sérgio Moraes era acusado de crimes de responsabilidade e prevaricação. Por 6 votos a 4, STF manteve tradição de nunca condenar parlamentares
-O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quarta-feira (18), por 6 votos a 4, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Ele era acusado de envolvimento em crimes de responsabilidade e prevaricação, refrentes á época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (2003 a 2004). Moraes e a então secretária de Transportes do município, Neli Groff da Silva, foram acusados pelo Ministério Público de terem determinado que os fiscais de trânsito deixassem de multar os veículos da prefeitura nas infrações em que fossem flagrados. Os argumentos da denúncia, no entanto, não convenceram a maior parte dos ministros.
Em maio de 2008, Moraes se defendeu da acusação em entrevista ao G1. Eu nunca dei essa ordem. Não há nenhuma gravação provando isso”, disse. O julgamento havia sido iniciado na última quinta (12), mas acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Antes, somente o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia votado. Ele defendeu a absolvição do parlamentar. “Faltou ao órgão de acusação demonstrar com dados empíricos concretos que as autuações lavradas pelos servidores estatais efetivamente deixaram de ser lançadas no sistema do Detran”, afirmou Ayres Britto, também destacando que não ficou claro que o ex-prefeito tenha dado qualquer ordem para os fiscais abonarem as multas. Nesta tarde, na retomada do julgamento, Joaquim Barbosa defendeu condenação a Sérgio Moraes, mas apenas por responsabilidade. Para ele, não houve prevaricação – uso de cargo público para satisfazer interesse pessoal. Os ministros Eros Grau, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello seguiram o entendimento de Barbosa. Porém, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes acataram a tese do relator, votando pela absolvição de Moraes. Com a decisão desta quarta, o Supremo manteve sua "tradição" de não condenar deputados ou senadores. Desde a edição da Constituição Federal de 1988, nenhum parlamentar foi condenado pelo STF. Sérgio Moraes foi eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara no dia 28 de maio do ano passado. Ele assumiu o cargo em substituição ao titular da função, Ricardo Izar (PTB-SP), que morreu no começo do mesmo mês. Moraes ainda responde a outras duas ações penais no Supremo.
Sérgio Moraes era acusado de crimes de responsabilidade e prevaricação. Por 6 votos a 4, STF manteve tradição de nunca condenar parlamentares
-O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quarta-feira (18), por 6 votos a 4, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Ele era acusado de envolvimento em crimes de responsabilidade e prevaricação, refrentes á época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (2003 a 2004). Moraes e a então secretária de Transportes do município, Neli Groff da Silva, foram acusados pelo Ministério Público de terem determinado que os fiscais de trânsito deixassem de multar os veículos da prefeitura nas infrações em que fossem flagrados. Os argumentos da denúncia, no entanto, não convenceram a maior parte dos ministros.
Em maio de 2008, Moraes se defendeu da acusação em entrevista ao G1. Eu nunca dei essa ordem. Não há nenhuma gravação provando isso”, disse. O julgamento havia sido iniciado na última quinta (12), mas acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Antes, somente o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia votado. Ele defendeu a absolvição do parlamentar. “Faltou ao órgão de acusação demonstrar com dados empíricos concretos que as autuações lavradas pelos servidores estatais efetivamente deixaram de ser lançadas no sistema do Detran”, afirmou Ayres Britto, também destacando que não ficou claro que o ex-prefeito tenha dado qualquer ordem para os fiscais abonarem as multas. Nesta tarde, na retomada do julgamento, Joaquim Barbosa defendeu condenação a Sérgio Moraes, mas apenas por responsabilidade. Para ele, não houve prevaricação – uso de cargo público para satisfazer interesse pessoal. Os ministros Eros Grau, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello seguiram o entendimento de Barbosa. Porém, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes acataram a tese do relator, votando pela absolvição de Moraes. Com a decisão desta quarta, o Supremo manteve sua "tradição" de não condenar deputados ou senadores. Desde a edição da Constituição Federal de 1988, nenhum parlamentar foi condenado pelo STF. Sérgio Moraes foi eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara no dia 28 de maio do ano passado. Ele assumiu o cargo em substituição ao titular da função, Ricardo Izar (PTB-SP), que morreu no começo do mesmo mês. Moraes ainda responde a outras duas ações penais no Supremo.
