Médico de Alverca quer devolver apartamento e 17 mil euros para evitar a prisão Código de Processo Penal permite evitar o julgamento se o arguido restituir o bem e reparar o dano desde que o queixoso consinta.
- O médico já foi condenado por tráfico de droga e suspenso pela Ordem dos Médicos.
- O médico de Alverca do Ribatejo acusado de burla agravada por, alegadamente, com a ajuda de uma cúmplice se ter apropriado de um apartamento avaliado em 100 mil euros e de cerca de 17 mil euros em dinheiro de uma doente de 83 anos pode evitar o julgamento. A vítima faleceu sem ver o resultado do processo iniciado em 2004 e sem recuperar os bens. O clínico beneficia agora de uma alteração ao Código de Processo Penal (CPP) que permite aos alegados burlões evitarem o julgamento e a responsabilidade criminal se restituírem os bens às vítimas desde que estas aceitem prescindir do julgamento. A burla qualificada é punida com pena de dois a oito anos de prisão e o médico tem antecedentes criminais por tráfico de droga que iriam influenciar a pena caso se provassem os factos da acusação.
A primeira sessão do julgamento marcada para 30 de Setembro não se realizou e as partes estão a negociar um acordo. Segundo Pedro Hipólito, advogado que representa o filho da vítima, o clínico admitiu devolver o apartamento e cerca de 17 mil euros ao herdeiro da queixosa. O causídico prevê que o acordo seja consumado nos próximos dias para que possa ser oficializado com um acordo de suspensão em audiência de julgamento agendada para 28 de Outubro.
- O médico de Alverca do Ribatejo acusado de burla agravada por, alegadamente, com a ajuda de uma cúmplice se ter apropriado de um apartamento avaliado em 100 mil euros e de cerca de 17 mil euros em dinheiro de uma doente de 83 anos pode evitar o julgamento. A vítima faleceu sem ver o resultado do processo iniciado em 2004 e sem recuperar os bens. O clínico beneficia agora de uma alteração ao Código de Processo Penal (CPP) que permite aos alegados burlões evitarem o julgamento e a responsabilidade criminal se restituírem os bens às vítimas desde que estas aceitem prescindir do julgamento. A burla qualificada é punida com pena de dois a oito anos de prisão e o médico tem antecedentes criminais por tráfico de droga que iriam influenciar a pena caso se provassem os factos da acusação.
A primeira sessão do julgamento marcada para 30 de Setembro não se realizou e as partes estão a negociar um acordo. Segundo Pedro Hipólito, advogado que representa o filho da vítima, o clínico admitiu devolver o apartamento e cerca de 17 mil euros ao herdeiro da queixosa. O causídico prevê que o acordo seja consumado nos próximos dias para que possa ser oficializado com um acordo de suspensão em audiência de julgamento agendada para 28 de Outubro.
- O CPP, tem que ser reformado, para beneficiar a sociedade e não a bandidos, quando o estado identifica o crime não pode retroagir, deve-se punir os envolvidos e fazer valer a lei, porém que lei são essas que estão sendo criadas e modificadas, será mesmo que estas reformas atendem ao anseio da sociedade?
-O que se sabe, é que facilita, em alguns casos, a defesa de bandidos, para muitos advogados a abertura é ainda maior, o que antes era uma janela, torta e velha pois datavam de 1940, ou até mesmo antes, na era de Montesquier e Locke, agora é uma parede nova em folha erguida em lugar aberto e amplo, e sem lados para fechar os bandidos e proteger a sociedade, a parede nova em folha, podemos dizer que é uma Utopia de Thomas Morus, e para quem não a identificou ainda, significa "Nenhum lugar".
