Divulgacao do III Workshop sobre Direitos Humanos e Relacoes Internacionais
III Workshop sobre Direitos Humanos e Relações Internacionais nos dias 12 e 13 de abril.
O evento é uma
realização da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental, em parceria com
a Liga de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Amazonas, com o
objetivo de proporcionar capacitação para a compreensão e manejo dos mecanismos
de proteção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, à disposição de
qualquer pessoa ou grupo de pessoas, como um meio legítimo de solução de casos
de graves violações aos Direitos Humanos.
Os interessados deverão
solicitar inscrição por e-mail, a ser enviado aos endereços eletrônicos silvialoureiro@estadao.com.brou denizom.oliveira@gmail.com. A taxa
de inscrição é de R$40,00 para profissionais e R$20,00 para estudantes. A
organização do evento disponibilizará os dados bancários para pagamento da taxa
por e-mail, enviado após a solicitação.
Os valores arrecadados
serão destinados ao pagamento de parte das despesas da participação da equipe
representante do curso de Direito da UEA na XVII Competição Anual de julgamento
Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que será realizada em
Washington D.C. de 20 a 25 de maio de 2012.
Programação do III Workshop sobre
Direitos Humanos e Relações Internacionais
DIA 12/04/2012 – de 19h
às 22h - PARTE I:
1 - O movimento
de internacionalização da proteção dos direitos humanos e as fases legislativa
e de implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os sistemas
internacionais global e regionais de proteção dos direitos humanos.O Sistema
Interamericano de proteção dos direitos humanos: nota histórica, órgãos
componentes e abrangência regional. Os níveis de vinculação do Sistema
Interamericano.
2 - A Comissão
Interamericana (CIDH): aspectos históricos e institucionais da criação e
funcionamento da CIDH.
3 - A Corte
Interamericana (CtIDH): aspectos históricos e institucionais da criação e
funcionamento da CtIDH. Júris dição contenciosa e consultiva. Competência da
CtIDH (material, temporal e pessoal).
DIA 13/04/2011 – de 19h às 22h - PARTE II:
1 - Procedimento
perante a Comissão Interamericana: Envio de denúncias, trâmite inicial,
procedimento de admissibilidade, procedimento de mérito. Apresentação do caso à
Corte Interamericana.
2 - Procedimento
perante a Corte Interamericana: Competência contenciosa da CtIDH: Etapas do
processo contencioso perante a CtIDH. Medidas Provisórias. Competência
consultiva da CtIDH.
MAIORES INFORMAÇÕES: (92) 9109-1470 (Prof. Denilzon Oliveira) ou (21) 8898-3408
(Prof. Silvia Maria Loreiro)
Alunos de Direito de todas as faculdades estão convidados, haverá Certificado e 20h Complementares
BRIGA DE ADVOGADO E PROMOTOR EM JURI REALIZADO EM SAO PAULO
Até o Réu, ficou com medo dessa briga............prestem atenção
9 ANOS DE PRISAO PARA MARCOS VALERIO
Matéria exibida no Jornal do Brasil
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach - seus sócios na empresa SMP&B - foram condenados nesta terça-feira a mais de nove anos de prisão. Os réus respondem pelos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documento público e poderão recorrer da decisão em liberdade.
De acordo com a denúncia do MPF, nos anos 2003 e 2004, enquanto comandava a empresa de comunicação, o trio reduzia tributos e contribuições federais através da falsificação de documentos. Outra fraude detectada pela Receita Federal diz respeito à movimentação bancária efetuada pela empresa. Parte destes recursos era lançada como empréstimos para o Partido dos Trabalhadores (PT).
A defesa de Marcos Valério e seus sócios informou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) pois, segundo o advogado Marcelo Leonardo, os réus não praticaram fraude ou sonegação fiscal.
Prisão
Em dezembro do ano passado, Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, foi preso durante a operação "Terra do Nunca" por suspeita de grilagem de terras e sonegação e ficou preso por 12 dias, em Salvador. Em setembro, ele já havia sido condenado pela Justiça Federal em Minas por fornecer informações falsas ao Banco Central.
CNJ TRABALHANDO DURO
O Plenário do CNJ resolveu por 12 votos a favor e 2 contra, pela aposentadoria compulsória do Desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A falta cometida: Favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.
Antes de qualquer comentário, vamos entender um pouco como funciona a pena para "Os Bandidos de Toga" como foi dito pela própria Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon.
De acordo com a RESOLUÇÃO 135 de 13 de Julho de 2011 em seu art. 3o. São penas disciplinares aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar, dos Estados e DF, enfim todos os Magistrados, as constantes nos incisos abaixo:
I - advertência;
II - censura;III- remoção compulsória;
IV - disponibilidade;
V - aposentadoria compulsória;
VI – demissão.
A pena mais utilizada é de aposentadoria compulsória, pois é....uma pena hein, vários trabalhadores sonham em se aposentar, ganhar uma graninha do INSS, viajar, curtir mais a família, ops....desculpa esse texto é para aposentados na EUROPA, aqui no Brasil, a aposentadoria mal dá pra comprar pão, manteiga e leite, o ovo fica de fora devido ao aumento de preço.
Segundo o Site CASACA, este mesmo Desembargador foi responsável diretamente pela não reeleição do ex-presidente do Vascão, Eurico Miranda, também foi dele a culpa de urnas terem virado fumaça nas eleições de 2008 ocorridas no Vasco. Segue abaixo o link do jornal publicado na época.
Segundo o Site CASACA, este mesmo Desembargador foi responsável diretamente pela não reeleição do ex-presidente do Vascão, Eurico Miranda, também foi dele a culpa de urnas terem virado fumaça nas eleições de 2008 ocorridas no Vasco. Segue abaixo o link do jornal publicado na época.
Comentário: Vai um trabalhador cometer uma infração dessa, um servidor público qualquer, já responde logo civil e criminalmente, vai preso, aparece na imprensa e vira noticia aqui.Bom é isso, o resto é com vocês.
Resolução 135 completa no link abaixo
Resolução 135
Resolução 135 completa no link abaixo
Resolução 135
SALARIO DE PEDREIRO É IGUAL AO SALARIO DO ADVOGADO
Segundo publicação feita pela Síntese Publicações Jurídicas, ja está sendo analisado um Projeto Lei 2.774/11, do Deputado André Moura (PSC-SE), regulamenta a profissão de Pedreiro e fixa um fixo salarial de R$ 1.500,00.
Em seguida a OAB, publica em seu site,
GDF sanciona hoje piso salarial para advogado empregado no setor privado, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 às 11h54.
Sabe de quanto é o piso salarial para Advogado empregado ......o mesmo do pedreiro R$ 1.500,00 o Projeto Lei é o 686/11, a iniciativa partiu da OAB do Distrito Federal.
Daqui a algum tempo será que vai valer apena ser Advogado? já sabemos que o mercado Brasileiro já não paga lá essas coisas, o que por si só já um caso grave, pois hoje você que deseja ser alguém na vida, investe R$ 70.000,00 em um curso superior, gasta com livros, cópias e material pra faculdade uns 10.000,00 ao longo do curso, investe seu tempo longe da família, em média 5 anos dentro da academia e a vida toda durante a vida profissional, faz exame da OAB, que reprova mais gente do que aprova, quando passa pelo funil ao invés de encontrar a luz no fim do túnel, você encontra esse tipo de coisa, salários baixíssimos, uma categoria desunida, um salário pífio e ainda tem seus direitos de imagem do escritório reduzidos, porque têm toda uma burocracia para divulgar seus escritório aqui no Brasil, na realidade ainda ví nenhum comercial divulgando escritórios de advocacia nesse país, já vi sim divulgação de escritórios americanos, inclusive com comerciais tão interessantes que até já passou nos jornais aqui no Brasil e no mundo.
Não quero aqui desvalorizar nem diminuir nenhuma categoria, até porque o Brasileiro que rala, trabalha duro, acorda 4:00 da madrugada para trabalhar, merece ganhar bem, seja ele quem for, o que estou colocando aqui é um desabafo de indignação contra esse tipo de proposta. Cursar um curso como Direito, Contabilidade, Medicina, Engenharia e etc.. não é coisa pra qualquer um, mas o salário que estão pagando por aí, é um salário de qualquer um. E é ai que entra a indignação.
SARNEY E OS RATOS
O que o Sarney teme na charge abaixo, não tem nada haver com a vida REAL, tudo o que ocorre no Senado Brasileiro, são apenas Charges.
Direito de Ser Esquecido
Europeus, reclamam seu direito de serem esquecidos, de ter seus dados deletados e retirados do ar, de sites como Facebook, Orkut e outros, Conforme matéria publicada recentemente no site da BBC Reportagem de Zoe Conway.
Estas questões estão sendo debatidas pela The EU Justice Commissioner Viviane Reding, este tipo de debate ajuda a tornar mais claras os termos de privacidade, não só de publicações feitas por usuários, mas também sobre que direito tais empresas têm de ficar mantendo pra sempre os dados de usuários, sem que eles as autorizem.
Mesmo que você tente encerrar uma conta no Facebook, orkut, gmail. hotmail e etc.., o site mantém suas configurações e seus dados, lá na frente quando você menos espera, seus seus dados aparecem novamente, mesmo com a sua conta encerrada, basta você tentar entrar com o mesmo login, pronto, tudo volta como era antes.
A comissão também diz que as empresas devem informar seus clientes e usuários em até 24 horas, se caso suas contas tiverem sido hackeadas.
São coisas, que realmente podem afetar a imagem do individuo, causar problemas, assaltos, e-mails indesejados, etc.. fiquem atentos
Obrigado pela Visita
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